O MinEscala é um aplicativo independente destinado à organização de repertórios musicais, escalas, eventos e grupos musicais.

Atualmente, o serviço é operado e mantido por:

Diogo Guimarães
E-mail para contato: diogo.guimaraes.sec@gmail.com

Enquanto mantido como projeto pessoal, o MinEscala não possui personalidade jurídica própria, salvo indicação diversa em documentos oficiais, comunicações da plataforma ou instrumentos contratuais futuros.

O aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade é condição obrigatória e intransponível para criar uma conta e usar o MinEscala, independentemente do método de autenticação escolhido (e-mail e senha ou login com Google). O app registra a data, o horário e a versão dos Termos aceitos no momento do cadastro/login, para fins de comprovação de consentimento.

Sempre que houver alteração relevante nestes Termos, um novo aceite poderá ser exigido antes que você continue usando o app.

O MinEscala é destinado a usuários com idade igual ou superior a 13 anos.

Usuários menores de 18 anos declaram possuir autorização de seus pais ou responsáveis legais para utilizar o aplicativo.

Líderes, administradores ou responsáveis por grupos que convidem menores para participar de escalas, eventos ou grupos são responsáveis por obter as autorizações necessárias junto aos respectivos responsáveis legais.

Os responsáveis legais poderão solicitar esclarecimentos, correção, atualização ou exclusão de dados do menor pelos canais indicados na Política de Privacidade.

O MinEscala é oferecido atualmente de forma gratuita. Isso pode mudar: o responsável pelo app pode, a qualquer momento e com base em critérios técnicos, operacionais, de segurança, conformidade legal ou necessidade de manutenção da plataforma, introduzir planos pagos, assinaturas, limites diferenciados por faixa gratuita/paga, ou descontinuar recursos gratuitos, mediante aviso prévio razoável dentro do próprio app ou por e-mail cadastrado. O uso continuado após a entrada em vigor de uma nova modalidade de cobrança pressupõe ciência dessa mudança.

O MinEscala é um projeto experimental, mantido de forma independente e sem qualquer garantia contratual de nível de serviço (SLA), disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a uma finalidade específica. Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou removidas a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

Para preservar a estabilidade da plataforma e o uso justo entre todos os usuários, podem ser aplicados, a qualquer momento e sem aviso prévio, limites técnicos de uso — por exemplo, quantidade de músicas, grupos, eventos, convites, chamadas de transcrição por Inteligência Artificial, tamanho de arquivos enviados ou frequência de requisições. Esses limites existem para evitar sobrecarga da infraestrutura e podem ser ajustados sem constituir alteração destes Termos.

Por se tratar de um serviço gratuito e experimental, o MinEscala não garante rotinas de backup, retenção ou recuperação de dados. Falhas técnicas, indisponibilidade de terceiros (incluindo provedores de infraestrutura), exclusão acidental ou descontinuação do serviço podem resultar em perda definitiva de cifras, escalas, grupos e demais informações cadastradas. Recomendamos fortemente que você mantenha cópias próprias (PDF, impressas ou em outro serviço) de qualquer conteúdo que considere importante.

Cifras, repertórios, anotações, arquivos, documentos, imagens e demais conteúdos enviados pelos usuários ("Conteúdo do Usuário") permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.

O MinEscala não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo do Usuário.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concede ao MinEscala uma licença não exclusiva, gratuita, revogável e limitada ao funcionamento do serviço para armazenar, processar, exibir e compartilhar o conteúdo com os membros dos grupos dos quais participa, exclusivamente para possibilitar a prestação das funcionalidades oferecidas pelo aplicativo.

O usuário declara possuir os direitos, autorizações ou licenças necessárias para utilizar, armazenar e compartilhar os conteúdos inseridos na plataforma.

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que enviar e por eventuais violações de direitos autorais, direitos de imagem, privacidade ou quaisquer direitos de terceiros.

O MinEscala não disponibiliza catálogo público de músicas e não atua como editora, gravadora, distribuidora, licenciadora ou representante de titulares de direitos autorais.

A plataforma fornece exclusivamente ferramentas de organização de repertórios, grupos, escalas e conteúdos inseridos pelos próprios usuários.

Denúncias relacionadas a possível infração de direitos poderão ser enviadas para diogo.guimaraes.sec@gmail.com e poderão resultar na remoção preventiva do conteúdo enquanto a situação estiver sendo analisada.

O MinEscala oferece, de forma limitada, um recurso opcional que envia imagens ou PDFs de cifras para a API Gemini, serviço de Inteligência Artificial generativa operado pelo Google ("Gemini API"), com a finalidade exclusiva de transcrever o conteúdo para o formato usado pelo app.

Ao usar esse recurso, você reconhece e concorda que:

• o arquivo enviado e o texto resultante são processados pelo Google nos termos da Gemini API, disponíveis em ai.google.dev/gemini-api/terms e na Política de Uso Proibido de IA Generativa do Google;
• na camada gratuita da Gemini API, o Google pode utilizar os dados enviados (entradas e saídas) para melhorar seus produtos, incluindo o treinamento de modelos de Inteligência Artificial, conforme os termos vigentes do Google no momento do uso;
• o tratamento desses dados pelo Google, uma vez transmitidos à Gemini API, é de responsabilidade exclusiva do Google, e não do MinEscala, que atua apenas como intermediário técnico dessa chamada;
• você não deve enviar para transcrição nenhum arquivo que contenha dados sigilosos, pessoais sensíveis de terceiros, ou informações que você não tenha o direito de compartilhar (ver seção 9);
• esse recurso está sujeito a limites de uso próprios (seção 5), podendo ser restringido, pausado ou descontinuado a qualquer momento, inclusive por decisão do próprio Google sobre a disponibilidade da API.

As políticas, práticas de tratamento de dados e condições de uso da Gemini API podem ser alteradas a qualquer momento pelo Google, sem controle ou ingerência do MinEscala. Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente a documentação, políticas e termos disponibilizados pelo Google para verificar eventuais alterações.

É expressamente proibido cadastrar, anexar ou enviar ao MinEscala — incluindo ao recurso de transcrição por IA — quaisquer arquivos ou informações sigilosas, confidenciais, sensíveis (nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados) ou protegidas por sigilo profissional, tais como documentos de identificação, dados financeiros, dados de saúde, senhas ou credenciais de acesso. O uso do app deve se restringir ao seu propósito: gestão de repertório musical e escalas de ministérios de louvor. O descumprimento desta seção é de responsabilidade exclusiva do usuário que realizou o envio.

Os dados de cadastro e de uso da plataforma podem ser utilizados para melhoria de qualidade, desempenho, segurança e novas funcionalidades do MinEscala, bem como compartilhados, quando necessário à operação do serviço, com provedores de infraestrutura e parceiros comerciais (por exemplo, serviços de nuvem, autenticação, mensageria e analytics). Detalhes sobre quais dados são coletados, com quem são compartilhados e por quê estão na nossa Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo MinEscala observa os princípios e requisitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Os dados pessoais serão tratados apenas para finalidades legítimas relacionadas à operação, manutenção, segurança, evolução e disponibilização dos serviços oferecidos pela plataforma, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O usuário poderá exercer os direitos previstos na LGPD por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo MinEscala.

O MinEscala adota, no limite do razoável para um projeto gratuito e experimental, medidas técnicas para reduzir riscos aos usuários e à integridade do serviço, entre elas:

• autenticação de usuários via Firebase Authentication, com senha sujeita a requisitos mínimos de complexidade e verificação de e-mail;
• regras de segurança do banco de dados (Firestore Security Rules) que restringem cada usuário ao acesso apenas aos grupos dos quais participa e às ações permitidas pelo seu papel (membro ou administrador);
• tráfego criptografado em trânsito (HTTPS/TLS) entre o app e os servidores;
• segredos de API (como chaves de integração com IA) armazenados em cofre de segredos do provedor de nuvem, nunca expostos no código do app;
• limites de uso e de tamanho de arquivo (seções 5 e 8) para reduzir risco de abuso e sobrecarga;
• possibilidade de o usuário excluir permanentemente sua conta e os dados associados a qualquer momento, pela tela de perfil.

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é absolutamente seguro. O MinEscala não garante proteção contra todo e qualquer incidente de segurança e não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de falha do usuário em proteger suas próprias credenciais.

Ao usar o MinEscala, você concorda em não:

• tentar acessar contas, grupos ou dados de terceiros sem autorização;
• enviar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• fazer engenharia reversa, sobrecarregar deliberadamente (incluindo ataques de negação de serviço), explorar vulnerabilidades ou automatizar o uso do app de forma abusiva;
• utilizar o recurso de transcrição por IA para finalidade diversa da transcrição de cifras musicais.

O descumprimento pode levar à suspensão ou ao cancelamento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelos mecanismos disponibilizados no aplicativo.

O responsável pelo MinEscala poderá suspender ou encerrar contas, grupos ou funcionalidades com base em critérios técnicos, operacionais, de segurança, conformidade legal, proteção da plataforma, prevenção a fraudes ou violações destes Termos.

O MinEscala poderá ainda ser alterado, transferido, incorporado a outro serviço ou descontinuado futuramente. Sempre que possível, os usuários serão avisados previamente sobre mudanças relevantes que impactem o funcionamento da plataforma.

O MinEscala é fornecido "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação, exatidão das cifras transcritas por IA ou ausência de erros.

O MinEscala é oferecido de forma gratuita, experimental e sem garantias de disponibilidade contínua.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o responsável pelo MinEscala não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, perda de receitas ou quaisquer danos consequenciais decorrentes da utilização ou da impossibilidade de utilização da plataforma.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas ou limitadas pela legislação brasileira aplicável.

Quando permitido por lei, a responsabilidade total do responsável pelo MinEscala ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário ao serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

O usuário concorda em responder pelos prejuízos comprovadamente causados ao MinEscala ou a terceiros em decorrência de:

• violação destes Termos de Uso;
• utilização indevida da plataforma;
• envio de conteúdo ilícito ou não autorizado;
• violação de direitos autorais, direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros;
• utilização do serviço para finalidade diversa daquela prevista nestes Termos.

O usuário poderá ser responsabilizado pelos danos que causar, nos termos da legislação aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas dentro do app e poderão exigir novo aceite antes da continuidade do uso. A data de "última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável a legislação consumerista, ou o foro da comarca do responsável pelo app nos demais casos, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para diogo.guimaraes.sec@gmail.com.